1.Acordo de Utilização entre o Utilizador e o Portal YouPhoneHouse
Para cumprir o artigo 10 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico, informamos os utilizadores dos nossos dados:
Responsável: KIRANEX s.r.o.
Morada: Karpatske namestie 10/A, 831 06 Bratislava, Eslováquia
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E-mail: info@youphonehouse.com
Ao aceder e utilizar esta Página web, aceita submeter-se às seguintes condições de utilização e a todos os termos e condições contidos ou a que se faz referência no presente documento ou a qualquer termo ou condição que se estabeleça para esta Página web e respetivas condições devem ser devidamente cumpridas. Se NÃO aceitar todas estas Condições de utilização, NÃO deverá utilizar esta Página web. Se NÃO aceitar qualquer outra condição adicional específica que deva aplicar-se a um Conteúdo em particular (tal como se define em seguida) ou a certas transações que se efetuem através desta Página web, NÃO deverá utilizar a secção desta Página web que contenha o referido Conteúdo ou através da qual se possam efetuar as mesmas transações e não deverá utilizar este conteúdo nem proceder a essas transações.
Estes Termos de Utilização podem ser modificados pelo portal YouPhoneHouse em qualquer momento. Uma vez modificadas, as Condições de utilização terão efeito a partir do momento em que forem introduzidas nesta Página web. Reveja, por favor, as Condições de utilização publicadas nesta Página web de forma regular para se assegurar de que conhece todos os termos que regem o uso desta Página web. Pode haver outras páginas web do YouPhoneHouse que tenham as suas próprias Condições de utilização, que serão as que se aplicarão a essas páginas web. Também podem existir Condições específicas de utilização para alguns dos conteúdos, produtos, materiais, serviços ou informação que contenham ou que se possam aceder através desta Página web (“Conteúdo”) ou para as transações que se possam levar a cabo através desta Página web. Tais condições específicas podem ser um complemento destas Condições de utilização ou, quando assim se especifique e somente se o conteúdo ou o objetivo dessas condições específicas resultar no oposto do que é determinado nos termos que se especificam nestas Condições de utilização, essas condições específicas anularão estas Condições de utilização.
O portal YouPhoneHouse reserva-se o direito de proceder a alterações ou atualizações relativamente a ou sobre o Conteúdo desta Página web ou sobre o formato utilizado em qualquer momento e sem aviso prévio. O portal YouPhoneHouse reserva-se o direito de terminar ou de restringir o acesso à Página web seja por que causa for e à sua inteira discrição. Embora tenha havido especial cuidado em assegurar que toda a informação contida nesta Página web esteja correta, O portal YouPhoneHouse não assumirá nenhum tipo de responsabilidade que daí possa advir. Todo o conteúdo é proporcionado “tal como é” e “tal como está disponível”. O portal YouPhoneHouse recusa, portanto e expressamente, aceitar qualquer tipo de representação ou garantia, expressa ou implícita, incluindo, sem nenhuma limitação, as garantias de comercialização, adequação a um determinado fim, não infracção, ou funcionamento desta página web ou do seu conteúdo. A YouPhoneHouse não garante nem efectua nenhuma representação sobre a segurança desta página web, pelo que deve ter-se em conta que qualquer informação enviada poderá ser interceptada. O portal YouPhoneHouse não garante que esta página web, os servidores que utilizam esta página web ou os meios electrónicos de comunicação que a YouPhoneHouse envie estejam livres de vírus ou de qualquer outro elemento que possa ser prejudicial.
Em nenhum caso será o portal youphonehouse ou qualquer das seus afiliados responsável por qualquer dano directo, indirecto, consequencial, punível, especial ou incidental (incluindo, sem limitação, os danos relativos a perdas em negócios, contratos, investimentos, dados, informação ou interrupções no negócio) ocasionados, originados ou em ligação com o uso ou a impossibilidade de utilizar esta página web ou o seu conteúdo, inclusivé se o portal youphonehouse tiver sido avisado da possibilidade de tais danos. Qualquer acção que se empreenda contra o portal youphonehouse por ou em conexão com esta página web deve ser começada notificando-se o portal youphonehouse por escrito dentro do prazo de um (1) ano a contar da data em que se tenha produzido a causa que dê origem a essa acção.
Esta Página web pode conter ligações com outras páginas web que não se encontrem sob o controlo de YouPhoneHouse. O portal YouPhoneHouse não será responsável de modo algum pelo conteúdo de outras páginas web. A YouPhoneHouse proporciona essas ligações apenas para comodidade do utilizador desta Página web, e a inclusão de uma ligação a outras páginas web não implica relação alguma do YouPhoneHouse com o conteúdo dessas páginas.
Os “copyrights” e demais direitos de propriedade sobre o Conteúdo (incluindo, sem limitações, software, áudio, vídeo, texto e fotografias) pertencem ao portal YouPhoneHouse ou aos proprietários das licenças correspondentes. Reservam-se todos os direitos sobre o Conteúdo que não estejam expressamente garantidos pelo presente documento. Exceto quando se comprove o contrário, o Conteúdo publicado nesta Página web só pode ser reproduzido ou distribuído sem alteração para uso pessoal e nunca comercial. Está estritamente proibido qualquer outro uso do Conteúdo, incluindo, sem limitação, a distribuição, a reprodução, a modificação, a visualização ou a transmissão sem autorização prévia por escrito do portal YouPhoneHouse. Todos os “copyrights” e demais notificações sobre a propriedade deste material devem constar em todas as reproduções.
Qualquer material que seja enviado através ou em ligação com esta Página web (“Materiais procedentes do utilizador”) será tratado como não confidencial e não está sujeito a direito de propriedade, convertendo-se de forma imediata em propriedade do YouPhoneHouse, e estará sujeito à política de privacidade assinalada nesta Página web. O portal YouPhoneHouse pode fazer uso desses Materiais procedentes do utilizador conforme considere oportuno, em qualquer lugar do mundo, sem obrigação alguma de compensação, e livre de todo o direito moral, direitos de propriedade intelectual e/ou outros direitos de propriedade sobre esses Materiais procedentes do utilizador.
A Página web pode conter referências a certos produtos e serviços específicos do YouPhoneHouse que poderão não estar disponíveis (totalmente) nalguns países. Tal referência não implica ou garante que esses produtos ou serviços estejam disponíveis em qualquer momento e em qualquer país. Contacte, por favor, o portal YouPhoneHouse para obter mais informação a esse respeito.
A licença de software que se pode utilizar através ou a partir desta Página web está sujeita aos termos do acordo de licença a aplicar. Exceto pelo que for especificado no acordo de licença a aplicar, somente os utilizadores podem utilizar o software e fica expressamente proibida qualquer outra cópia, reprodução ou redistribuição desse software. As garantias, se as houver, relativas a tal software só se aplicarão tal e como estiver expressamente fixado no acordo de licença a aplicar. Pelo presente documento, o portal YouPhoneHouse recusa expressamente qualquer representação e garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, sem limitação alguma, as garantias de comercialização, adequação a um determinado fim ou não infracção com respeito a este software.
2. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site YouPhoneHouse.com é da responsabilidade da KIRANEX s.r.o., com sede na Karpatske namestie 10/A, 831 06 Bratislava, Eslováquia e número IVA 2121295341.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto, se consentido nos locais destinados.
A KIRANEX s.r.o. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a KIRANEX s.r.o. proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
Posteriormente a cada encomenda online realizada, poderão também ser disponibilizados dados pessoais a empresas que têm como missão coletar a opinião dos clientes KIRANEX s.r.o., de forma a que esta melhore constantemente os seus serviços, garantindo a KIRANEX s.r.o. que a disponibilização destes dados será única e exclusivamente para avaliação do serviço prestado.
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades da recolha ou do tratamento posterior.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados KIRANEX s.r.o. poderá exercer este direito através de info@youphonehouse.com
A KIRANEX s.r.o. está registada na Comissão Nacional de Proteção de Dados.
A KIRANEX s.r.o. não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
O site YouPhoneHouse está empenhado em proteger a sua privacidade e em desenvolver técnicas para lhe proporcionar uma experiência segura e agradável. Esta declaração de privacidade aplica-se ao portal YouPhoneHouse e à utilização dos dados pessoais recolhidos. Ao usar este portal YouPhoneHouse está a concordar com as práticas descritas nesta declaração.
Recolha de Informação Pessoal
O site YouPhoneHouse recolhe informação pessoal, tal como: o seu endereço de email, o seu nome, morada, país e telefone. YouPhoneHouse também recolhe informação demográfica variada e anónima, tal como o seu Código Postal, idade, sexo e interesses favoritos.
Existe informação sobre o seu computador, tanto a nível de hardware como de software que é recolhida automaticamente pelo YouPhoneHouse. Esta informação pode incluir: O seu endereço de IP, tipo de browser, nomes de domínio, tempos de acesso e os endereços dos sites que fazem referências. Esta informação é usada por YouPhoneHouse para a operação dos seus serviços, para garantir a qualidade do serviço, e para obter estatísticas gerais de utilização do site YouPhoneHouse.
Por favor tenha em atenção que se fornecer dados pessoais diretamente, ou informação sensível através de mensagens públicas no portal YouPhoneHouse, esta informação pode ser recolhida e utilizada por outras pessoas.
Nota: YouPhoneHouse não recolhe nenhuma informação privada através das comunicações online.
O portal YouPhoneHouse convida-o a rever esta declaração de privacidade do site onde estava o link para este portal YouPhoneHouse por forma a perceber como esse site recolhe e trata a informação pessoal. O portal YouPhoneHouse não é responsável pelas declarações de privacidade dos sites de onde tenha vindo ou onde vá a partir deste site, ou da sua família de sites.
Uso da sua informação pessoal
Recolhemos e usamos a sua informação pessoal para operar este site e fornecer um serviço de qualidade da forma que nos solicitou. YouPhoneHouse também usa essa informação para lhe dar a conhecer produtos e/ou serviços disponíveis a partir de YouPhoneHouse e dos seus afiliados. YouPhoneHouse pode também contactá-lo através de inquéritos acerca da sua opinião sobre os serviços atuais ou futuros a disponibilizar.
O portal YouPhoneHouse não vende, aluga ou disponibiliza a sua informação a terceiros. O portal YouPhoneHouse pode no entanto, entrar em contacto consigo a pedido de outras entidades para lhe oferecer informações ou serviços que lhe possam interessar. Mesmo nestas situações a sua informação não será disponibilizada a terceiros. Em aditamento, o portal YouPhoneHouse pode partilhar alguma informação pessoal com terceiros idóneos para ajuda em termos estatísticos, ou de serviço. Todas essas entidades serão proibidas de usar a sua informação para qualquer outro assunto, que não o respetivamente pedido por nós YouPhoneHouse, e ficarão obrigados a total sigilo no tratamento dessa informação.
O portal YouPhoneHouse não usa ou recolhe qualquer tipo de informação de índole racial, religiosa, sexual ou política, sem o seu consentimento expresso.
YouPhoneHouse guarda informação sobre os sites e páginas que visita dentro do portal YouPhoneHouse, por forma a determinar os serviços e informações mais populares. Esta informação é usada para mostrar conteúdo publicitário mais de acordo com o seu perfil.
Os responsáveis pelo portal YouPhoneHouse disponibilizarão a sua informação pessoal, sem o seu consentimento, apenas se forem obrigados por lei ou por algum tribunal competente.
Uso de Cookies
O portal YouPhoneHouse usa "cookies" para ajudar a personalizar os conteúdos e a sua experiência online.
Um dos principais objetivos dos cookies é proporcionar-lhe uma forma de poupar tempo, por exemplo ao dizer ao servidor que está a retornar a uma página, e não a visitá-la pela primeira vez. Isto simplifica todo o processo e é mais eficaz na apresentação da informação.
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Os nossos cookies recolhem apenas informações sobre o seu endereço IP, sistema operativo e o seu uso do nosso site, em nenhum caso se obtém dados sobre o nome, sobrenome ou endereço (morada) a partir do qual o utilizador se conectou.
Segurança da sua Informação
O portal YouPhoneHouse assegura que a sua informação está segura utilizando as mais avançadas técnicas de controlo, e acesso ao servidor. Se houver informação muito sensível como por exemplo o número de um cartão de crédito, esse só deve ser usado com um servidor seguro usando o protocolo Secure Socket Layer (SSL), nunca de outra forma.
Retificação, Eliminação, Modificação ou Atualização de Informações Pessoais
Caso pretenda, pode cancelar o seu registo ou utilização em qualquer altura e pode optar por não receber quaiquer mensagens de correio electrónico e/ou mensagens SMS, e pode também optar por eliminar todas as suas informações pessoais da nossa base de dados.
Para eliminar ou cancelar o registo deverá contactar-nos via correio electrónico para o email info@youphonehouse.com
Direito do Titular dos Dados ao Acesso às suas Informações Pessoais
O titular dos dados tem o direito de receber uma cópia das suas informações pessoais em nosso poder.
A empresa reserva-se o direito de cobrar uma taxa para custos administrativos e informáticos de qualquer pedido solicitado.
Privacidade de menores (Crianças e Jovens)
A KIRANEX s.r.o. está empenhada em proteger a privacidade de crianças e não pretende recolher dados pessoais de menores com idade inferior a 16 anos(A idade legalmente definidade em termos de RGPD).
Se o utilizador for uma criança com idade inferior a 16 anos e tentar enviar o seu registo, o mesmo será rejeitado e a criança será informada de que não aceitamos registos provenientes de crianças com idade inferior a 16 anos. Incentivamos os pais e os responsáveis por menores com idade inferior a 13 anos a controlarem e supervisionarem regularmente a utilização do correio electrónico e as outras actividades online das crianças.
Cancelamentos, trocas e devoluções
Aplicável em compras realizadas em https://youphonehouse.com e entregues por transportadora.
O Consumidor poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Consumidor, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 4 (quatro) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a YouPhoneHouse reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da YouPhoneHouse bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Consumidor, e de acordo com a legislação aplicável nomeadamente ao abrigo do Decreto de Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, a YouPhoneHouse possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Consumidor, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
O Consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Consumidor todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela YouPhoneHouse), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a YouPhoneHouse for informada da decisão do Consumidor de resolução do presente contrato.
Esses reembolsos serão efetuados usando o mesmo meio de pagamento usados pelo Consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da parte deste; em qualquer caso, o Consumidor não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
A YouPhoneHouse desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Consumidor apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Consumidor deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a YouPhoneHouse da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Consumidor devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O Consumidor tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, a YouPhoneHouse disponibiliza ao Consumidor a sua transportadora e os custos diretos da referida devolução são os seguintes:
- Smartphones até 10Kg: 39€ (transporte para Espanha)
O Consumidor não deverá, em caso algum, enviar para a YouPhoneHouse os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
Na devolução e na troca de artigos o Consumidor deve respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e intacta e acompanhados do respetivo talão de caixa ou fatura original;
- Não aceitamos trocas/devoluções se a embalagem/selo estiver danificada ou se os artigos apresentarem marcas de uso, por exemplo Tablets, Portáteis e outros que possuam este tipo de selos que garante que o artigo é novo de fábrica ao consumidor.
- Não são aceites devoluções de dispositivos móveis em que o cliente se tenha registado, ativado os elementos de segurança, geolocalização ou padrões, uma vez que a inicialização destes dispositivos exige o registo prévio e voluntário dos seus dados pessoais, que ficam armazenados na memória do terminal e a produtos cujo deslacre e/ou danos na embalagem original impliquem uma perda de garantia de acordo com as indicações do fabricante. A YouPhoneHouse reserva-se o direito de gerar uma depreciação do produto devolvido ou mesmo de rejeitar o pedido se o valor dos danos não for aceitável. Por esta razão, em nosso site você pode encontrar todas as informações sobre os produtos e temos uma equipe de atendimento ao cliente para informá-lo sobre suas especificações.
Mudanças a esta Declaração
O portal YouPhoneHouse poderá ocasionalmente modificar esta declaração unilateralmente para refletir a linha de atuação da entidade que o gere. Convidamo-lo por isso regularmente a rever esta declaração.